Termos e condições

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.lealmarcas.com.br, cujo título e direito de propriedade pertencem a Leal Marcas  – CNPJ: 13.198.976/0001-62.

De outro lado, qualquer pessoa, física ou jurídica que pretenda contratar os serviços oferecidos, doravante denominada Usuário, o qual deverá ler atentamente e aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, no Contrato de Prestação de Serviço e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do site www.lealmarcas.com.br

DO OBJETO

Os serviços objeto do presente Termo e Condições Gerais de Uso consistem na contratação de serviços de direitos de propriedade intelectual  através do site www.lealmarcas.com.br

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Os serviços da Leal Marcas estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, assumindo o Usuário o compromisso de prestar informações precisas e verdadeiras.

O Usuário compromete-se a notificar a Leal Marcas, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em seu acesso.

O usuário compromete-se de informar por e-mail toda e qualquer mudança nos seus dados cadastrais, tais como novo e-mail, telefones e endereço.

PREÇO, PAGAMENTO PRAZO DE ENTREGA e INADIMPLÊNCIA

O preço do serviço, as condições de pagamento, o valor das despesas referente à prestação dos serviços, bem como o prazo de execução, estarão estabelecidos no Contrato Digital que deverá ter o aceite do usuário.

A inadimplência do usuário no pagamento do preço acordado, ainda que parcialmente, suspende a prestação de serviço e levará o processo ao arquivamento e a perda do valor inicialmente investido. No caso de atraso no pagamento (mora), será cobrada multa de 10% (de por cento) e juros de 0,2% ao dia.

A não aceitação do serviço pelo Usuário após a conclusão deverá ser submetida à autorização prévia da Leal Marcas se o Usuário recusar o serviço no momento da entrega, sem o conhecimento e aprovação prévia pela Leal Marcas, os custos correrão por sua conta. A Leal Marcas poderá prorrogar o prazo de conclusão dos serviços em decorrência de caso fortuito, força maior ou por questões técnicas previamente justificadas ao usuário.

Usuário reconhece que os elementos e funcionalidades integrados neste site estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

O usuário compromete-se a respeitar as condições de utilização sendo o único responsável perante terceiros do seu descumprimento.

O usuário admite que a reprodução, modificação, distribuição, decomposição do código, utilização de técnicas de engenharia inversa ou qualquer outro sistema para obtenção do código fonte, assim como a transformação e publicação não autorizada de qualquer dos elementos ou funcionalidades do website Leal Marcas por parte do mesmo, consiste numa infração dos direitos de propriedade intelectual.

O título e os direitos de propriedade sobre o website lealmarcas.com.br são da Leal Marcas, sendo vedado ao Usuário alterar ou suprimir qualquer elemento identificativo protegido pelo direito de autor que apareça no site.

O usuário não poderá usar os recursos ou conteúdos do site para realização de atos ilícitos ou atentados da moral, da honra, da intimidade pessoal ou familiar e da boa imagem de terceiros.

O Usuário não poderá usar o site da Leal Marcas para fins comerciais, bem como introduzir ou difundir na web programas, vírus, applets, controlos de Active X ou qualquer dispositivo físico ou eletrônico que sejam suscetíveis de produzir alterações ou causar danos nos sistemas e equipamentos de terceiros, nem produzir danos aos dados e programas ou documentos eletrônicos pertencentes ao site Arsec.

PROTEÇÃO

A Leal Marcas tomou medidas apropriadas para prevenir acesso ilegal ou inapropriado dos seus dados e para garantir a integridade dos mesmos.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Leal Marcas, bem como nos anúncios, descrições do produto, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, Leal Marcas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Leal Marcas;

b) se descumprir com seus deveres de Usuário;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) se a Leal Marcas entender que qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou a própria Leal o ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os pedidos realizados serão automaticamente cancelados.

É imprescindível que antes de solicitar contato, se cadastrar ou solicitar qualquer serviço você esteja Totalmente de acordo com este termo.